📋 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o AppAgendas, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O que é o AppAgendas

AppAgendas é uma plataforma digital de agendamento que conecta clientes a profissionais e estabelecimentos de diversos segmentos.

Serviços Oferecidos

• Agendamento online de serviços
• Gestão de horários para profissionais
• Comunicação entre clientes e prestadores
• Processamento de pagamentos seguros
• Avaliações e feedback de serviços

3. Responsabilidades do Usuário

Conduta Adequada

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Respeitar profissionais e outros usuários
• Comparecer aos agendamentos confirmados
• Comunicar cancelamentos com antecedência
• Manter dados de acesso seguros

4. Cadastro e Conta

Requisitos

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização parental
• Fornecer dados verídicos
• Criar senha segura
• Manter informações atualizadas

Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Agendamentos

Confirmação

Os agendamentos são confirmados após aceitação do profissional e pagamento (quando aplicável).

Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento pelo cliente: Reembolso conforme política do estabelecimento
• Cancelamento pelo profissional: Reembolso integral ou reagendamento
• Não comparecimento: Sem reembolso, sujeito a penalidades

6. Pagamentos

Processamento

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, garantindo segurança e conformidade com padrões PCI-DSS.

Preços e Taxas

• Preços dos serviços: Definidos pelos profissionais/estabelecimentos
• Taxas da plataforma: Variam conforme plano contratado
• Taxas de processamento: Aplicadas pelo gateway de pagamento

Reembolsos

Reembolsos são processados conforme política de cancelamento e podem levar até 10 dias úteis.

7. Propriedade Intelectual

Direitos do AppAgendas

• Nome, logo, marca e design são propriedade exclusiva
• Conteúdo, funcionalidades e tecnologia são protegidos
• Base de dados e algoritmos são segredos comerciais

Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para usar nossos serviços conforme estes termos.

8. Privacidade

Seus dados são protegidos conforme nossa Política de Privacidade, que complementa estes termos.

9. Limitação de Responsabilidade

Serviços de Terceiros

Não somos responsáveis por serviços prestados por profissionais/estabelecimentos cadastrados na plataforma.

Disponibilidade do Serviço

Não garantimos disponibilidade 100% do serviço e não nos responsabilizamos por perdas devido a indisponibilidade temporária.

Limitação de Danos

Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelos serviços nos últimos 3 meses.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o AppAgendas de qualquer reivindicação, perda ou dano resultante de:

• Violação destes termos
• Uso indevido da plataforma
• Violação de direitos de terceiros
• Conduta ilegal ou fraudulenta

11. Suspensão e Encerramento

Motivos de Suspensão

• Violação destes termos
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Reclamações justificadas de outros usuários
• Descumprimento de obrigações legais

Encerramento

Podemos encerrar sua conta a qualquer momento, especialmente em caso de violações graves ou repetidas.

12. Comunicações

Aceita receber comunicações nossas por:

• E-mail - Notificações e atualizações
• SMS/WhatsApp - Confirmações e alertas
• Notificações push - Lembretes e novidades

Você pode cancelar inscrições em newsletters e marketing a qualquer momento.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas com:

• Aviso em destaque na plataforma
• E-mail para usuários cadastrados
• Prazo mínimo de 30 dias para alterações relevantes

14. Resolução de Disputas

Contato Inicial

Para dúvidas, reclamações ou disputas, entre em contato pelo e-mail contato@appagendas.com.br

Arbitragem

Disputas não resolvidas podem ser submetidas à arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial.

Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro em São Paulo/SP.

15. Disposições Gerais

Idioma

Estes termos estão em português do Brasil. Versões em outros idiomas são apenas para referência.

Separabilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia.

Integralidade

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

16. Informações de Contato